Os Sindicatos e Conselhos são distintos. É fato que tais instituições estão inseridas no âmbito trabalhista, no entanto as finalidades destas são diferentes. É fundamental que o trabalhador saiba indetificá-las para que - quando necessário - recorra à instituição adequada para atendê-lo.
Sindicatos
Os sindicatos existem para REPRESENTAR A CATEGORIA e para fomentar o fortalecimento em busca de conquistas e garantias dos direitos.
São entidades criadas de acordo com previsão constitucional (art. 8º, inciso III), para defender os direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais e administrativas. Em consequência disso, podem:
Conselhos
Os conselhos existem para FISCALIZAR o exercício da profissão, evitando assim imperícia e danos à sociedade que utiliza do serviço prestado pelo profissional.
São entidades prestadoras de serviços públicos, com “Poder de Polícia”, criados por lei federal para fiscalizar o exercício da profissão respectiva, em defesa da sociedade. Em conseqüência disso, possuem delegação de competência do Estado para:
habilitar legalmente os profissionais para o exercício da profissão, por meio da concessão do registro profissional;