“Esses equipamentos caríssimos, comprados com dinheiro público, parece que estão indo para a iniciativa privada, mas nós vamos fazer o possível para barrar. Conversamos com o advogado do sindicato e vamos fazer o que pode ser feito, juridicamente. Procuramos a Comissão da Saúde da Assembleia Legislativa e vamos buscar parceiros nos movimentos sociais e nos sindicatos pra ver se a gente enfrenta a privatização da saúde”.

A afirmação é do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social no MS (Sintss), Alexandre Junior Costa, ao comentar a iniciativa do governo Puccinelli de entregar os aceleradores lineares doados pelo ministério da Saúde para hospitais privados do estado.

A proposta, encabeçada pela secretária da Saúde, Beatriz Dobashi, foi aprovada pela Comissão Intergestora Bipartite (CIB) no dia 20 de junho deste ano e encaminhada ao ministério da Saúde.

O ministério quer criar uma unidade de radioterapia dentro do Hospital Regional Rosa Pedrossian (HR), apesar do governo do estado ser contrário à ideia, alegando falta de recursos.

Ocorre que o ministério não só vai doar os aceleradores, como também a implantação, ao custo de R$ 34 milhões. E o pagamento da equipe de médicos e especialistas em radioterapia será feita via SUS.

Nesta hipótese, cai por terra o argumento usado pela secretária estadual de Saúde, Beatriz Dobashi, ao responder o pedido de informação do deputado estadual George Takimoto, sobre a falta de radioterapia no HR.

Na ocasião, por carta datada em 25 de julho de 2011, a secretária justificou a conduta do governo Puccinelli à Comissão de Saúde da Assembleia: "Não há dotação orçamentária do governo estadual para programarmos a implantação de um Serviço de radioterapia do HRMS, haja vista que precisamos manter e atualizar a complexa estrutura já existente (...), temos que atentar também quanto os preceitos de economia e uso racional de recursos".

Além disso, também cai o argumento da secretária de que o próprio ministério da Saúde não havia credenciado o HR como serviço de radioterapia, na Portaria SAS/MS 62, de março de 2009.

Agora, pela proposta do governo federal, o ministério mudou de posição.

Talvez a intenção de Dobashi de entregar um dos aceleradores para o Hospital do Câncer, entidade filantrópica que atende o SUS, convênios e particulares, como o Hospital Evangélico, de Dourados, está baseada no projeto de lei 177/11 do governo Puccinelli, em tramitação na Assembleia Legislativa desde 23 de setembro de 2011.

O projeto de lei de Puccinelli amplia a participação privada no SUS, como estipula em seu artigo 21: “A Secretaria de Estado de Saúde poderá complementar seus serviços utilizando serviços de entidades privadas lucrativas, mediante contrato de prestação de serviços de assistência à saúde”.

O próprio Ministério Público Federal (MPF) já havia se manifestado contra a privatização da radioterapia em 2010, por ocasião da contratação emergencial da clínica Neorad, de Adalberto Siufi (diretor do Hospital do Câncer) para atendimentos do SUS. Hoje, a Neorad é terceirizada da Santa Casa para aplicação de radioterapia pelo SUS.

O então promotor dos Direitos do Cidadão, Felipe Braga, afirmou em 2010: "Derramam-se recursos vultosos na rede privada de saúde - e aí incluo as instituições filantrópicas, como Hospital do Câncer e também Santa Casa - mas pouco se aplica, em termos proporcionais, nos hospitais públicos".

A reportagem procurou o MPF de Campo Grande para saber como o tema está sendo tratado, mas a informação é que os novos procuradores, recém-empossados, estão em fase de conhecimento de todos os muitos processos em curso no Ministério Público, o que é fato.

Sindicalista vê omissão na defesa e ampliação da saúde pública

Segundo Alexandre Junior Costa, todas as instâncias governamentais são omissas quanto as suas responsabilidades na saúde pública, e frente às iniciativas de privatização do SUS. “Nós estamos vendo um debate em que mais de 60% da população do estado (76% em pesquisa DATAmax) estão colocando a questão da saúde. O Estado, os municípios e o governo federal não assumem a responsabilidade com a saúde, transferindo para a iniciativa privada que quer, naturalmente, ter lucro, e saúde não é lugar de ter lucro, por isso estamos vendo essa desgraça”.

Para o sindicalista, a “solução, no nosso entendimento, é uma saúde pública, bancada pelo estado, pelo governo federal e pelos municípios”.

A proposta da secretaria de Saúde do MS aprovada no CIB ainda está sendo analisada na Coordenadoria-Geral de Alta Complexidade do ministério da Saúde.