Caros (as) Colegas Profissionais de Radiologia,

No dia 25/11/2.014 (terça-feira) a  partir das 08h30m na Câmara Municipal de Vereadores de Campo Grande/MS, acontecera uma paralisação de Advertência/ Protesto dos servidores Técnicos em Radiologia PMCG, gostaríamos de contar com a presença e colaboração dos companheiros sindicais, para fortalecer a União sindical em busca de melhorias para nossa classe trabalhadora. 

SINTERMS INFORMA

                         SINDICATO DOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA, EM EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-SINTERMS, entidade sindical de Primeiro Grau, com sede na rua Maracaju, nº 371, Centro, Campo Grande-MS, neste ato representado por seu Presidente Adão Júlio da Silva subscrito, vem, respeitosamente, à presença de V. Sª, invocando observação aos preceitos de Inc. III, do art. 8º, da CF, expor e requerer o que segue:-

                            Considerando as inúmeras irregularidades, encontradas nos serviços de radiologia (RX), oferecidos à população através da  Prefeitura Municipal de Campo Grande – MS, por intermédio da SESAU- Secretaria Municipal de Saúde.

                         Sem a devida preocupação e atenção, à Portaria 453/98 da ANVISA e Ministério da Saúde, e a pesar do SINTERMS-Sindicato dos Técnicos  e Auxiliares em Radiologia em Empresas Públicas e Privadas no Estado de Mato Grosso do Sul , por inúmeras vezes, alerta-los e, solicitar-lhes sua imediata regularização.

                         Considerando a omissão,  dos órgãos responsáveis pela Saúde da população de Campo Grande - MS, em manifestar-se no sentido de atender as solicitações  da CATEGORIA – TÉCNICOS EM RADIOLOGIA , representada neste ato pelo SINTERMS.

                         Considerando que os Servidores e principalmente a População, estão correndo grande risco pelas exposições às RADIAÇÕES IONIZANTES, os SERVIDORES por estarem  trabalhando sem EPIs tais como:  DOSÍMETRO -  Equipamento Individual que CAPTA a quantidade de radiação que o PROFISSIONAL está sendo exposto, e aPOPULAÇÃO ao submeter-se a um simples exame de RAIOS-X,  pois todos os APARELHOS DE RAIOS-X podem estar emitindo DOSES EXCESSIVAS DE RAIOS-X , pois não passam pelo controle de qualidade PERIÓDICOS exigidos pela PORTARIA 453/98.

                         Por motivo de segurança e também, por outros motivos, os Servidores da Radiologia vinculados à SESAU, em ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA SETORIAL realizada no dia 06/11/2014 , conforme publicação no JORNAL O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL,  resolvem TRANSFORMA LA EM ASSEMBLÉIA PERMANENTE, até na data do dia 25/11/2014, resolvem ainda, fazerem uma PARALISAÇÃO POR 24 HORAS , que será iniciada às 06:00h do dia 25/11/2014 às 06:00h do dia 26/11/2014 , e, conforme andamento e a não sinalização por partes dos órgãos responsáveis em resolver tais problemas que é de conhecimentos destes órgãos , poderá esta PARALISAÇÃO, transformar-se em umaGREVE por tempo indeterminado  com início previsto para 15 dias após a data do dia 25/11/2014 ou seja, a partir do dia 11 / 12 / 2.014.

                        Conforme a CF/98 em previsão ao direito à GREVE, e, principalmente nas condições em que os SERVIDORES estão trabalhando; Em decisão da CATEGORIA e deste SINDICATO, resolvem ainda que, no dia da PARALISAÇÃO, iremos direcionar e centralizar para o UPA 24h – DO CORONEL ANTONINO, a realização de exames de Raios-X dos pacientes atendidos nos demais postos de saúde e dos UPAs 24h para atendimentos de URGÊNCIA E EMERGÊNCIAS  E POLITRAUMATISMO.

                         Com isso, legalmente atenderemos a previsão mínima de 30% de atendimentos aos pacientes, sendo que, atualmente são 03(três) o número de UPAs 24h que estão em funcionamento nesta capital.  

                         Sendo assim, estaremos atendendo à cima do mínimo exigido por Lei em vigor atualmente, ou seja, no percentual de 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento, uma vez que os UPAs são de responsabilidades de um mesmo empregador.

                         Segue anexos todas as reivindicações na íntegra.

                         Certo de que, estas reivindicações serão prontamente atendidas, no intuito de evitar problemas maiores no futuro, enviamos nossas cordiais saudações sindicais.  

REIVINDICAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS NAS FUNÇÕES E CARGOS DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE CAMPO GRANDE – MS.

1 - INSTITUIÇÕES PERIÓDICAS DOS AFERIMENTOS E LEVANTAMENTOS RADIOMÉTRICOS EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 453/98 DA ANVISA E MINISTÉRIO DA SAÚDE.

2 - INSTITUIÇÕES DE MANUTENÇÕES PREVENTIVAS E CONSERVATIVAS DE TODOS OS APARELHOS DE RAIOS-X DISPONÍVEIS E EM BOM ESTADO UTILIZAÇÕES, BEM COMO AS SUBSTITUIÇÕES DOS APARELHOS AO SEREM DIAGNOSTICADOS COMO SEM CONDIÇÕES DE USO.

3 - IMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E RISCO DE VIDA NO PERCENTUAL DE 40% SOBRE O SALÁRIO- BASE, CONFORME LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 199 DE 2.012.

4 – ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE (SUS), VALORES ESTES CONGELADOS DESDE 2.004, DATA DA SUA IMPLANTAÇÃO.

5 – FORNECIMENTOS  DOS EPIs (PROTETORES DE TIREOIDES , AVENTAIS E ÓCULOS PLUMBÍFEROS).

6 – DOSIMETRIA (FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DOS DOSÍMETROS INDIVIDUAIS E DO PADRÃO) PARA MEDIÇÕES DAS DOSES DE RADIAÇÕES IONIZANTES ABSOLVIDAS PELOS TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DURANTE  A REALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS.

7 – INSTITUIÇÃO E FORNECIMENTOS DOS  EXAMES MÉDICOS  PERIÓDICOS FUNCIONAIS  E SEMESTRAIS CONFORME AS EXIGÊNCIAS PERTINENTES À PROFISSÃO.

8 -  REVISÃO DOS VALORES PAGOS À TITULO DE PLANTÕES NOTURNOS E NOS FINAIS DE SEMANAS.

9 – CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA (NÍVEL SUPERIOR).

10 – VEDAÇÃO À PRÁTICAS DE DESVIO  DE FUNÇÃO.

11 – IMPLEMENTAÇÃO DE LOCAIS PARA DESCANSO E INSTITUIÇÃO DE INTERVALO DE NO MÍNIMO 60 MINUTOS (01 hora) PARA CADA 12 HORAS  TRABALHADAS EM REGIME DE PLANTÃO (NOTURNO E FINAIS DE SEMANAS) CONFORME PREVISÕES EM LEI.

12 – INSTITUIÇÃO DO CARGO DE SUPERVISOR DE RADIOLOGIA  PARA CADA UPAs 24H, VISANDO MELHOR  ATENDER AS NECESSIDADES DO SETOR DE IMAGEM.

13 – CRIAÇÃO DE GERÊNCIA DO SETOR DE IMAGEM E SERVIÇOS DE RADIOLOGIA DA REDE MUNICIPAL , COM INDEPENDÊNCIA E  AUTONOMIA.

14 – CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROTOCOLOS DE ATENDIMENTOS.

CAMPO GRANDE – MS, 21 DE NOVEMBRO DE 2.014.

ADÃO JÚLIO DA SILVA,

PRESIDENTE DO SINTERMS.