Para promover a implementação da Infraestrutura Nacional de Dados  Abertos (INDA), o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão lançou, nesta terça-feira, 20, a versão beta do Portal Brasileiro de Dados Abertos. A proposta do novo sítio é compartilhar dados públicos em formato bruto e aberto. Ao divulgar a versão beta, o ministério espera que a população brasileira participe da construção do portal. A versão oficial do sítio será lançada em 2012.

A INDA é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle para atender às condições de troca de dados entre os diferentes poderes e esferas de governo com a sociedade em geral. Os dados são abertos quando podem ser utilizados livremente, reutilizados na construção de aplicativos de forma automática e redistribuídos por qualquer cidadão. A disponibilização desses está prevista na Lei de Acesso à Informação (lei nº 12.527, de novembro de 2011).

De acordo com o secretário de logística e tecnologia da informação, Delfino Natal de Souza, o lançamento do Portal Brasileiro de Dados Abertos é um marco para o projeto da INDA. O secretário espera que o novo ambiente virtual mobilize a sociedade para o fortalecimento da metodologia dessa infraestrutura para divulgação de informações públicas. “A disponibilização de dados abertos vai trazer mais transparência e participação no controle social pela população brasileira”, complementa Souza. 

Na versão beta do sítio encontram-se 20 conjuntos de dados disponíveis para acesso. Também estão disponibilizados aplicativos de como as informações do setor público podem ser divulgadas de maneira aberta. Um exemplo está nas séries históricas relativas a ações governamentais elaboradas a partir da publicação do Balanço de Governo 2003-2010. 

Outros exemplos de como os usuários podem reutilizar os dados disponibilizados em formato bruto e aberto estão nos seguintes aplicativos: Onde acontece; Painel de Recadastramento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf); Painel acidentes de trabalho; e Para onde foi o meu dinheiro.

OGP – A Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP) é uma iniciativa internacional com o intuito de garantir maior acesso às informações públicas. Como resultado desta ação, oficializada em setembro deste ano, espera-se aumentar a participação da sociedade, combater a corrupção e utilizar novas tecnologias para tornar os governos mais transparentes, eficazes e responsáveis. O plano de trabalho brasileiro para a implantação do OGP está disponível no portal da organização.

Até o momento, oito países integram a iniciativa de governo aberto e o Brasil, junto com os Estados Unidos, lidera este movimento. Os outros membros são: Indonésia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul e Reino Unido. 

Em abril de 2012, será realizado um encontro, em Brasília, para oficializar a entrada de outros países na parceria. Mais de 40 nações demonstraram interesse em participar do OGP. O Ministério do Planejamento aproveitará a oportunidade para lançar oficialmente a versão oficial do Portal Brasileiro de Dados Abertos.

Histórico - A INDA possibilita que dados e informações gerados e armazenados nos portais dos órgãos públicos sejam utilizados livremente pela sociedade. O movimento de dados abertos na esfera pública federal teve início em 2010, com a publicação da Resolução nº 7 (Estratégia Geral de TI) e da Portaria nº 39 (Planejamento Estratégico da SLTI/MP). 

Desde o seu princípio, o propósito  foi aumentar a transparência, colaboração e participação da sociedade no processo de desenvolvimento das políticas e ações de governo.

A estreia da INDA ocorreu em maio de 2011, com o Sicaf. Com a divulgação da lista de fornecedores cadastrados no sistema, a União permite que todas prefeituras saibam quais empresas localizadas na sua microrregião comercializam com o governo federal. Ao utilizar desta base, as administrações municipais podem agilizar seus processos de licitação, por exemplo.