Retrocesso de direitos. Assim o SINTERMS define a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241, aprovada em primeira votação na Câmara dos deputados, no início de outubro.

Proposta pelo governo com o argumento de ser a "única” alternativa para evitar o afundamento econômico do país, a PEC prevê o congelamento das despesas do governo federal por 20 anos, sendo reajustados apenas pelo índice inflacionário.

O SINTERMS destaca que essa medida colocará em risco não apenas os direitos dos trabalhadores, como também prejudicará toda a sociedade, que necessita do atendimento do Estado. Principalmente àqueles que dependem dos atendimentos hospitalares e educacionais.

“Se atualmente, as instituições de saúde públicas já sobrevivem a duras penas, imagine com o congelamento de recursos. Enfrentaremos sucateamento das instituições, bem como, congelamento de salários e queda na qualidade de atendimento já que aquisições de novas tecnologias estarão comprometidas”, critica o presidente do SINTERMS, Adão Júlio da Silva.

Para entrar em vigor, o texto da emenda, precisa ser aprovado em uma segunda votação na Câmara e mais duas no Senado.

Se aprovada, em 2017 o orçamento disponível para gastos será o mesmo de 2016, acrescido da inflação do período. A medida irá valer para os três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças passariam a valer após 2018.

Movimento e Ação

O SINTERMS, bem como sindicatos, representantes estudantis, sociedade civil organizada mobilizam-se para evitar que a PEC entre em vigor. “Não podemos permitir tamanho retrocesso, é importante a participação de todos para mostrarmos aos parlamentares que a sociedade não deve ser punida pela má gestão de nossos governantes”, destaca Adão.

Fonte: Adriana Souza Miceli - SINTERMS